Como fechar uma LLC nos EUA morando no Brasil

Por que não vale simplesmente parar de pagar

É tentador: você para de renovar o registered agent, não paga o relatório anual e deixa o estado dissolver a LLC sozinho. O problema é que essa "dissolução administrativa" só resolve o lado do estado, e mal:

• Em Wyoming, a LLC fica inadimplente no segundo dia do mês seguinte ao vencimento do relatório anual e é dissolvida se o relatório não for entregue em 60 dias. Ela pode ser reinstalada em até dois anos, mas só pagando tudo o que ficou para trás.
• Em Delaware, o imposto anual de $400 continua sendo cobrado todo ano, com multa de $200 e juros de 1,5% ao mês. O certificado só é cancelado depois de três anos sem pagamento, e a dívida continua lá.
• No IRS, nada é encerrado. Cada ano em que a LLC teve transações reportáveis (aportes, pagamentos, retiradas) exigia o Form 5472. A multa por não entregar é de $25,000, mais $25,000 a cada 30 dias se a falta continuar 90 dias depois do aviso do IRS.

E, para quem mora no Brasil, a LLC continua no papel e, portanto, na sua declaração aqui.

Linha do tempo de um fechamento bem feito

1. Decidir e liquidar (semana 1)

Leia o operating agreement: ele diz quem decide a dissolução. Se você é sócio único, assine um consentimento por escrito decidindo dissolver a LLC. Depois faça o "winding up": receba o que falta, pague fornecedores, cancele assinaturas e contratos em nome da LLC e defina o saldo final que vai sair da conta da empresa para você.

2. Trazer o dinheiro para o Brasil (semanas 1 a 3)

O saldo final costuma sair da conta da LLC para a sua conta pessoal, aqui ou no exterior, e depois entrar no Brasil por uma operação de câmbio. Guarde os extratos da LLC, o comprovante da transferência e o comprovante do câmbio com a taxa usada. Esses papéis servem para as duas pontas: no Form 5472 a retirada é uma transação reportável, e no IRPF o seu contador vai precisar dos valores em reais.

3. Dissolver no estado (semanas 2 a 6)

Detalhes que pegam muita gente:

• Wyoming exige que a LLC esteja ativa e em good standing para aceitar a dissolução. Se você atrasou o relatório anual, primeiro regularize. O formulário não é aceito por e-mail.
• Novo México passou todos os serviços para o portal enterprise.sos.nm.gov e não aceita mais papel. A taxa de $25 aparece numa folha de instruções antiga do estado; confirme no portal (dado não verificado).
• Delaware não faz proporcional: se a LLC esteve ativa em qualquer dia do ano, o imposto de $400 daquele ano é devido inteiro. Fechar em janeiro não economiza o ano.

4. Último Form 5472 (até 15 de abril do ano seguinte)

No ano do fechamento você ainda entrega o Form 5472 com a 1120 pro forma, por fax para 855-887-7737 ou pelo correio para Ogden, com "Foreign-owned U.S. DE" escrito no topo. Na 1120, marque "Final return" no item E: as instruções do IRS dizem para marcar quando é a última declaração e a entidade vai deixar de existir. As instruções do 5472 incluem expressamente valores ligados à formação e à dissolução e às distribuições ao dono, então a retirada final entra ali. Precisa de mais tempo? Form 7004 leva o prazo para 15 de outubro. Detalhes no guia do Form 5472.

5. Encerrar a conta do EIN (depois do último 5472)

O EIN não é cancelado no sentido de sumir, mas o IRS encerra a conta da empresa se você mandar uma carta com o nome legal da LLC, o EIN, o endereço e o motivo do encerramento, de preferência com cópia da carta CP 575. O endereço é Internal Revenue Service, Cincinnati, OH 45999. O IRS só encerra depois que todas as declarações forem entregues, então mande depois do último 5472. Mais sobre o número em EIN para estrangeiros.

6. Banco, Stripe e plataformas

• Stripe: só o dono fecha, pelo Dashboard (Settings, Business, Account details). O saldo precisa estar zerado. A Stripe avisa que a conta fechada não pode ser reaberta e que fechar não te livra de disputas e saldos negativos, então espere passar o prazo de chargebacks e exporte seus dados antes. Veja também Stripe com LLC.
• Banco da LLC: baixe todos os extratos antes de pedir o encerramento. Ver conta bancária para LLC.
• Registered agent: só cancele depois que o estado confirmar a dissolução.

O lado brasileiro: leve isto ao seu contador

Fechar a LLC nos EUA não fecha nada na Receita Federal. Alguns pontos que o seu contador vai querer ver (todos dependem do seu caso e não são orientação nossa):

• Bens e Direitos na DIRPF. A participação na LLC costuma ser declarada em Bens e Direitos. No ano do fechamento, ela é baixada, e o contador precisa saber o custo de aquisição (o que você aportou) e o valor recebido na liquidação, em dólares e em reais (dado não verificado: o código e a forma exata de preenchimento dependem do programa da Receita de cada ano).
• Lei 14.754/2023. Desde 2024, os lucros de entidades controladas no exterior por pessoas físicas residentes, nas hipóteses da lei, são tributados em 31 de dezembro de cada ano a 15% no ajuste anual, mesmo sem distribuição. A lei também trata de ganhos na "baixa ou liquidação" de bens no exterior. Como a liquidação final da sua LLC se encaixa nessas regras, e se os lucros já tributados em anos anteriores voltam a ser tributados na saída, é pergunta para o contador (dado não verificado).
• Câmbio. A entrada do saldo no Brasil gera um contrato de câmbio no seu nome. Guarde o comprovante; ele mostra a taxa e a data.
• Banco Central. Se seus ativos no exterior passam de certos limites, pode existir a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central, inclusive no ano em que a LLC foi fechada (dado não verificado: confira o limite vigente no site do Banco Central).

O panorama de como a LLC é tributada morando aqui está em abrir LLC nos EUA morando no Brasil e em impostos da LLC de estrangeiro.

Talvez você não precise fechar

Se o problema é o custo de Delaware, compare estados em Wyoming vs Novo México vs Delaware. Se é o trabalho anual com o Form 5472, o plano Anual cuida disso por um preço fechado: veja os preços.