Form 5472: a declaração anual da LLC de dono estrangeiro

O que é o Form 5472

O Form 5472 é uma declaração informativa do IRS. Ela não calcula imposto: informa as transações entre a empresa americana e partes relacionadas estrangeiras. No caso de uma LLC de um único dono que mora no Brasil ou em outro país, a parte relacionada é você.

Desde 2017, o IRS trata a LLC de um só dono estrangeiro (uma "disregarded entity", ou entidade desconsiderada para fins de imposto de renda) como se fosse uma corporação apenas para essa obrigação. Por isso o 5472 vai anexado a uma Form 1120 pro forma: um formulário 1120 preenchido só com o nome, o endereço, o EIN e algumas informações básicas, que funciona como capa.

Quem precisa apresentar

Em geral, apresenta o 5472 toda LLC americana que:

• Tem um único dono, e
• Esse dono é uma pessoa ou empresa estrangeira (não é cidadão nem residente fiscal dos EUA), e
• Teve pelo menos uma transação reportável com o dono ou outra parte relacionada no ano.

LLCs com dois ou mais sócios são tratadas, em regra, como partnership e apresentam o Form 1065 com os K-1, não o 5472. Esse caso não está incluído nos nossos planos e exige um CPA.

O que conta como transação reportável

Aqui está o erro mais comum: achar que, sem vendas, não há nada a declarar. As instruções do IRS deixam claro que, para essas LLCs, contam como transações reportáveis, entre outras:

• O dinheiro que você colocou na LLC (aportes de capital).
• O dinheiro que você retirou da LLC (distribuições).
• Os custos de abertura pagos por você em nome da LLC.
• Empréstimos entre você e a LLC.
• Pagamentos de serviços ou produtos entre você e a LLC.

Como a própria abertura da LLC é paga pelo dono, quase toda LLC tem pelo menos uma transação reportável no primeiro ano. Na prática, você apresenta todo ano.

Prazos e como enviar

O 7004 prorroga o prazo de apresentação, mas é preciso enviá-lo antes de 15 de abril. Sem 7004, o atraso já conta a partir de 15 de abril.

Como se prepara, em cinco passos

1. Junte os extratos do ano da conta da LLC e anote todo dinheiro que entrou de você ou saiu para você.
2. Some os custos de abertura e qualquer despesa que você pagou pessoalmente em nome da LLC.
3. Preencha a 1120 pro forma: nome, endereço, EIN e data de constituição, com "Foreign-owned U.S. DE" no topo.
4. Preencha o 5472: dados da LLC, seus dados como dono estrangeiro (Parte II e III) e os valores por tipo de transação (Parte IV e seguintes).
5. Envie por fax e guarde o comprovante de transmissão.

Quem pode preparar

Você pode preparar o seu próprio 5472. Se alguém preparar em troca de pagamento, essa pessoa precisa de um PTIN (Preparer Tax Identification Number) emitido pelo IRS. Desconfie de quem cobra para preparar e não informa o PTIN.

Os erros que mais vemos

• Não apresentar no primeiro ano por achar que "sem vendas, sem declaração".
• Enviar o 5472 sozinho, sem a 1120 pro forma.
• Esquecer de escrever "Foreign-owned U.S. DE" no topo.
• Tentar o envio eletrônico, que não é aceito para este caso.
• Deixar de informar os aportes e as retiradas do dono.

Como cuidamos disso

O plano Completo ($849 em Wyoming, $799 no Novo México, $859 em Delaware) inclui o primeiro Form 5472 com a 1120 pro forma, preparado por um profissional com PTIN, e a coleta guiada das transações com o dono. O plano Anual ($549, $489 ou $889 por ano, a partir do mês 12) inclui o 5472 de cada ano, a renovação do registered agent, a taxa estadual e lembretes a 60, 30 e 7 dias do prazo.

O 5472 é uma obrigação americana. No Brasil, a LLC também tem reflexos no IRPF e, desde a Lei 14.754/2023, em geral nos lucros de cada ano. Veja impostos de uma LLC de estrangeiro e fale com um contador brasileiro.