Impostos de uma LLC de dono estrangeiro: o que se paga nos EUA e no Brasil

A LLC de um só dono para o IRS

A LLC é uma figura estadual. Para o imposto federal, o IRS classifica a LLC de um único dono, por padrão, como disregarded entity (entidade desconsiderada): a LLC não paga imposto de renda própria e os resultados são atribuídos ao dono. A LLC pode optar por ser tributada como corporação com o Form 8832, mas isso muda tudo e não é o caso da maioria.

Quando o dono é um estrangeiro não residente, a pergunta passa a ser: essa renda é tributável nos EUA para um não residente?

Renda efetivamente conectada (ECI)

Em linhas gerais, um não residente é tributado nos EUA sobre:

• Renda efetivamente conectada a uma atividade de comércio ou negócio nos EUA (Effectively Connected Income, ECI), com as alíquotas progressivas normais.
• Certas rendas de fonte americana não conectadas (dividendos, juros, royalties), em geral com retenção na fonte.

Para um freelancer ou uma agência que trabalha do Brasil, sem escritório, funcionários, estoque ou agente dependente nos EUA, a renda de serviços prestados fora dos EUA costuma não ser de fonte americana nem ECI. Por isso, muitas LLCs de donos estrangeiros não devem imposto federal de renda. Mas isso depende de fatos: onde o trabalho é feito, se há pessoas ou bens nos EUA, se há estoque em armazéns americanos (como no FBA da Amazon). Em casos de dúvida, consulte um CPA.

O que toda LLC de dono estrangeiro tem que fazer nos EUA

O 5472 é a obrigação mais esquecida. Ele vale mesmo sem faturamento, porque a abertura e os aportes do dono contam como transações. Os detalhes estão no guia do Form 5472.

Sales tax

Os EUA não têm IVA federal. O imposto sobre vendas (sales tax) é estadual e se aplica, em geral, à venda de bens e de alguns serviços digitais a consumidores em estados onde a empresa tem "nexo" (presença física ou volume de vendas acima de um limite). Serviços B2B prestados do exterior raramente geram sales tax. Em marketplaces como a Amazon, a plataforma costuma cobrar e repassar o imposto. Se você vende produtos físicos ou digitais em loja própria, avalie com um especialista.

Formulários W-8 para os seus clientes

Clientes e plataformas americanas costumam pedir um formulário para saber se devem reter imposto. Como a LLC de um só dono é desconsiderada, o formulário em geral é preenchido em nome do dono estrangeiro (W-8BEN para pessoa física ou W-8BEN-E para empresa estrangeira), indicando a LLC como conta. Não use o W-9 se você não é uma pessoa americana. Na dúvida, peça orientação antes de assinar.

E no Brasil

Abrir uma LLC não muda a sua residência fiscal. Se você mora no Brasil, em geral tributa a renda mundial. Pontos gerais para levar ao seu contador:

• Lei 14.754/2023: os lucros de entidades controladas no exterior que se enquadram na lei são tributados a 15% em 31 de dezembro de cada ano, mesmo sem distribuição. A lei permite optar por tratar a entidade como transparente.
• Regime fiscal privilegiado: a Receita Federal lista as LLCs estaduais americanas de sócios não residentes, não tributadas pelo imposto federal dos EUA, como regime fiscal privilegiado (IN RFB 1.037/2010, art. 2º, VII). Isso costuma levar a LLC para a regra da tributação anual.
• IRPF: a participação e os lucros entram na declaração anual.
• DCBE: a declaração de capitais no exterior ao Banco Central, se você tiver US$ 1 milhão ou mais no exterior em 31 de dezembro, segundo fontes secundárias (dado não verificado).
• Sem tratado: Brasil e EUA não têm acordo para evitar a dupla tributação em vigor.

O panorama completo para residentes no Brasil está em como abrir uma LLC morando no Brasil.

O que fazemos e o que não fazemos

Não somos escritório de contabilidade. Nos nossos planos, o Form 5472 com a 1120 pro forma é preparado por um profissional com PTIN: o primeiro ano no plano Completo ($849 em Wyoming) e todos os anos no plano Anual ($549 por ano em Wyoming, a partir do mês 12). Não preparamos o 1040-NR, declarações de partnership nem o seu IRPF.